De acordo com o Financial Times, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos procura encerrar uma das principais regras que regem a distribuição dos filmes de estúdios desde 1948, os chamados “Decretos Paramount”.
Efetivamente, os decretos forçaram os estúdios de cinema – que até então possuíam seus próprios cinemas, onde podiam distribuir seus próprios filmes – a se desfazer desse negócio por causa do efeito negativo que essa integração vertical exercia sobre práticas comerciais competitivas.
As regras se mantiveram desde então – mas agora podem finalmente mudar, com o governo anunciando que solicitará a um tribunal federal de Nova Iorque que desenrole as regras na íntegra, com um período de dois anos em avaliação. As regras tratam da reserva de negociação de circuitos [de cinema].
O chefe da divisão antitrust do Departamento de Justiça, Makan Delrahim, disse em uma conferência da American Bar Association:
“A Divisão considera que os decretos não atendem mais aos interesses dos consumidores. Não podemos fingir que o negócio de distribuição e exibição de filmes permanece o mesmo de 80 anos atrás.”
Os decretos surgiram de uma decisão da Suprema Corte de 1948 ao lado do governo dos EUA em uma batalha de uma década com os principais estúdios. A decisão separou permanentemente a produção de filmes da distribuição.
Os decretos também impediram práticas anticompetitivas na distribuição de filmes, como a “reserva de blocos”, em que vários filmes são vendidos juntos, e a “negociação de circuitos”.
Conforme as tecnologias avançaram, o Departamento de Justiça passou a ver os decretos como ultrapassados. Agora, os estúdios podem vender seus filmes diretamente aos clientes através de serviços de streaming. Em seu discurso, Delrahim argumentou que a divisão antitrust não deveria atrapalhar a “inovação”.
O Departamento de Justiça solicitará que um tribunal encerre os decretos, com um prazo de dois anos para negociação de circuitos e bloqueio de reservas.
“A Divisão revisará as práticas verticais inicialmente proibidas pelos decretos da Paramount usando a regra da razão. Se evidências confiáveis mostram que uma prática prejudica o bem-estar do consumidor, os agentes antitrust continuam prontos para agir.”
Ainda assim, as implicações da anulação dos Decretos da Paramount podem ser abrangentes. O mais fundamental e talvez o mais importante, é a abertura de caminho para os estúdios de cinema terem seus próprios cinemas novamente.
A Netflix poderia criar (ou comprar) sua própria cadeia de cinemas para exibir apenas filmes da Netflix, o que os ajudaria a expandir seus negócios e ajudaria diretores que desejam trabalhar para eles. Entretanto, essa ação prejudicaria proprietários de cinemas que lutam para manter as atuais janelas exclusivas entre os filmes que estreiam nos cinemas e que vão para o streaming.
A Disney poderia construir (ou, provavelmente, comprar) seus próprios cinemas para divulgar exclusivamente seus sucessos de bilheteria, para que não tivesse que compartilhar o valor de receita de Vingadores: Ultimato com ninguém.
Em Outubro de 2018, a Associação Nacional de Proprietários de Teatros argumentou ao departamento a necessidade de manter a proibição de reservas, argumentando que, sem a proibição, os estúdios poderiam forçar os cinemas a aceitar sua lista completa de filmes, a fim de obter os mais recentes sucessos de bilheteria. Isso efetivamente impediria filmes menores, especialmente documentários, de conseguirem espaço para exibições.
Martin Scorsese e outros diretores recentemente lançaram luz aos problemas na indústria cinematográfica e o monopólio dos grandes estúdios. Ao que tudo indica, o governo parece querer sucumbir as práticas que inviabilizam o cinema independente.
